Termos do serviço

Estas condições regulam o funcionamento do serviço de venda à distância da Matias Salva, S.L. (doravante Matties Bags) e complementam as Condições Gerais de Utilização do website, a Política de Privacidade, o Aviso Legal e quaisquer outros textos legais publicados em https://www.mattiesbags.com.

O utilizador é ainda informado de que estas condições foram elaboradas em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, no Real Decreto 1906/1999, que regulamenta a Contratação Telefónica e Eletrónica com condições gerais, implementando o artigo 5.3.º da Lei 7/1998, e no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e de outras leis complementares, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Os utilizadores que adquirem produtos através do site https://www.mattiesbags.com reconhecem ter lido estes termos e condições e manifestam a sua aceitação integral e sem reservas de cada um deles.

Os termos e condições aqui descritos podem ser modificados a qualquer momento, a critério da Matties Bags. Assim sendo, estes termos e condições serão válidos apenas para a compra efetuada pelo utilizador no momento da leitura. Por esse motivo, a Matties Bags recomenda que os utilizadores leiam os termos e condições para cada compra realizada através deste site.

Por fim, a Matties Bags informa que os utilizadores podem aceder a estes termos e condições a qualquer momento, sem a necessidade de adquirir um produto através do website https://mattiesbags.com/pages/terminos-y-condiciones. Os utilizadores também podem armazená-los nos seus computadores e, se desejarem, obter uma cópia impressa.

Em caso de dúvidas sobre estes termos e condições, por favor contacte-nos através do e-mail web@mattiesbags.com ou do telefone +34 96 575 60 51.

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

Por um lado, a Matias Salva, S.L. (doravante Matties Bags), com o NIF B03088366 e sede social na Plaza España 21-23 (CEP 03740), Gata de Gorgos, e endereço para notificações na mesma morada, inscrita no Registo Mercantil de Alicante, Volume 540, Livro 195, Folha 140, Página 4580.

E, por outro, o Utilizador, cujos dados são por si introduzidos no formulário de registo para a compra de um produto Matties Bags, após a aceitação dos presentes termos e condições.

2.º OBJETO DO CONTRATO

O objetivo deste contrato é regular os Termos e Condições Específicos de Compra dos produtos comercializados pela Matties Bags.

O acesso à informação é totalmente gratuito, enquanto o serviço de compra do produto está sujeito a uma taxa. Os preços atuais dos produtos, os custos de envio e os impostos aplicáveis são sempre claramente especificados.

Além disso, antes de efetuar a compra, o Utilizador pode obter uma descrição completa do produto e das suas características, que será também fornecida na "Confirmação da Encomenda".

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os produtos oferecidos através deste site estão disponíveis em Espanha e em partes da Europa.

O processo de compra será realizado em espanhol em todos os casos e em inglês se o utilizador selecionar esta opção. A Matties Bags poderá oferecer a possibilidade de adquirir o serviço noutros idiomas especificados.

4. PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E PROCEDIMENTO DE COMPRA

O processo de compra do produto é realizado integralmente por via eletrónica, através do website. Os passos para concluir a compra são os seguintes:

Seleção do Produto:

O Utilizador deve clicar no produto do seu interesse. O produto selecionado aparecerá numa imagem ampliada, sendo que o Utilizador obterá uma ficha técnica detalhada, mostrando as suas características, tamanhos disponíveis de acordo com as normas internacionais, imagens do produto em diferentes ângulos, informações adicionais sobre o produto, caso o vendedor opte por fornecê-las, o preço e quaisquer promoções, ofertas ou descontos, que serão claramente identificados.

Basta clicar em "ADICIONAR AO MEU CARRINHO" para adicionar o produto ao seu "CARRINHO", e o sistema abrirá um painel lateral onde poderá "PAGAR" ou "Fechar" (X localizado no canto superior direito) para continuar a comprar.

Se continuar a comprar, verá a secção "O Meu Carrinho" no canto superior direito do ecrã, que exibirá a quantidade de produtos adicionados ao seu carrinho.

Após aceder ao seu carrinho, poderá fazer login e visualizar os produtos que pretende comprar. Depois de introduzir o seu endereço de entrega, terá de escolher um método de envio para que o sistema possa calcular o custo do envio. Abaixo, detalhamos os custos de envio de acordo com o valor total da encomenda:

ESPANHA PENINSULAR E ILHAS BALEARES:

*Entrega EXPRESSA ao domicílio (1 a 3 dias úteis): GRÁTIS
*Levantamento num Ponto de Serviço (5 a 7 dias úteis): GRÁTIS
*Pagamento na Entrega: 5,00 €

 

ILHAS CANÁRIAS: 9,99 €

 

PORTUGAL (excepto ilhas):

*Entrega ao domicílio (DHL): GRÁTIS
*Levantamento num Ponto de Serviço: GRÁTIS
*Pagamento na Entrega: 9,95 €

 

Valor del pedido	0€ A 59,95€	59,95€ A 99,95€	Más de 99,95€
ALEMANIA	7,90	Gratis	Gratis
AUSTRIA	11,90	Gratis	Gratis
BELGICA	11,90	Gratis	Gratis
BULGARIA	32,95	17,95	9.95
Rep. CHECA	11,90	Gratis	Gratis
CROACIA	32,95	17.95	9.95
DINAMARCA	11,90	Gratis	Gratis
ESLOVAQUIA	11,90	Gratis	Gratis
ESLOVENIA	11,90	Gratis	Gratis
ESTONIA	32.95	17.95	9.95
FINLANDIA	32.95	17.95	9.95
FRANCIA	7,90	Gratis	Gratis
GRECIA	32,95	17,95	9.95
HUNGRIA	32,95	17.95	9.95
IRLANDA	32,95	17,95	9.95
ITALIA	11,90	Gratis	Gratis
LETONIA	32,95	17.95	9.95
LITUANIA	32.95	17.95	9.95
LUXEMBURGO	11,90	Gratis	Gratis
MADEIRA Y AZORES	28,00	12,90	Gratis
MALTA	32,95	17,95	9,95
PAISES BAJOS	11,90	Gratis	Gratis
POLONIA	11,90	Gratis	Gratis
RUMANÍA	32.95	17.95	9.95
SUECIA	32.95	17.95	9.95

Gastos de envío indicados en Euros.

 

Por fim, selecione "Pagamento".

O formulário de registo solicitará também a autorização expressa do Utilizador para que a Matties Bags lhe envie informações comerciais por e-mail sobre os produtos da marca, concursos e sorteios de produtos da Matties Bags, promoções e outras informações publicitárias. Para além da informação sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador constante do próprio formulário de registo, recomenda-se que o Utilizador consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados para obter mais informações.

MÉTODO DE PAGAMENTO:

O Utilizador deverá escolher entre os diferentes métodos de pagamento oferecidos pela Matties Bags: cartão de crédito, PayPal, Sequra, transferência bancária ou pagamento no ato da entrega.

Caso o Utilizador prefira a opção cartão de crédito, deverá fornecer as seguintes informações: nome do titular do cartão, tipo de cartão, número do cartão e código de segurança (CVV).

Caso o Utilizador escolha a opção PayPal, deverá fornecer as seguintes informações: dados de login do PayPal, caso seja um utilizador registado; ou as informações necessárias para processar o pagamento (nome do titular do cartão, tipo de cartão, número do cartão).

Caso o utilizador prefira pagar com a opção Sequra:

Pagamento fraccionado com Sequra
Compre agora e não pague durante 30 dias.

Instantâneo e sem papel. Basta o seu documento de identidade ou NIE (Número de Identificação de Estrangeiro), o seu telemóvel e o seu cartão.
Apenas uma taxa de processamento. Sem juros, TAEG de 0%. Sem custos ocultos. No momento da compra, é efetuado o pagamento de confirmação da encomenda e o valor será debitado automaticamente na data de vencimento. Disponibilizamos ainda a opção de pagamento em 3 ou 6 prestações mensais.
A SeQura irá mantê-lo informado o tempo todo por e-mail e SMS.
Este é um serviço da SeQura que permite guardar os dados do seu cartão para que não tenha de os voltar a introduzir em compras futuras.

Pagamento flexível com a SeQura
Opte por dividir o valor da sua encomenda em 3, 6 ou 12 prestações mensais no momento da compra.

Instantâneo e sem papel. Tudo o que precisa é do seu BI ou NIE (Número de Identificação de Estrangeiro), do seu telemóvel e do seu cartão.
Apenas uma mensalidade fixa (varia consoante o valor da encomenda). Sem juros, TAEG de 0%. Sem custos ocultos.

No momento da compra, o primeiro pagamento é feito com cartão e o restante será cobrado automaticamente de acordo com o número de prestações escolhido. Pode modificar o seu plano de pagamento ou pagar o valor total a qualquer momento, sem custos adicionais. Pode também escolher ou alterar o dia do mês em que pretende pagar.
A SeQura irá mantê-lo informado em todas as etapas por e-mail e SMS.

Este é um serviço da SeQura que lhe permite guardar o seu cartão para que não tenha de voltar a introduzir os seus dados de pagamento em compras futuras.

Compre agora, pague depois com a SeQura. Compre online como sempre fez: pagando quando os seus artigos chegam à sua porta.

Tem até 7 dias após o envio da sua encomenda para pagar com cartão de crédito ou débito, transferência bancária ou depósito direto. Também oferecemos a opção de pagar em 3 ou 6 prestações.

Este serviço oferecido pela SeQura é gratuito. Não precisa de fornecer os seus dados bancários no momento da compra.

A SeQura irá mantê-lo informado sobre os termos e métodos de pagamento por e-mail e SMS. Depois de fazer uma compra com a SeQura, se guardar os dados do seu cartão, nunca mais terá de introduzir as suas informações de pagamento. Se optar por transferência bancária, note que a sua encomenda só será finalizada após recebermos o pagamento na nossa conta bancária.

Se preferir o pagamento contra entrega, tenha em atenção que será cobrada uma taxa adicional de 5 €, que cobre a taxa de processamento de numerário cobrada pela transportadora.

Se não pretender concluir a compra e pretender cancelar o processo de encomenda, não clique em "FINALIZAR". No entanto, se autorizar o pagamento e finalizar o contrato, poderá exercer o seu direito de retratação, bem como quaisquer outros direitos que lhe sejam garantidos por lei.

O cancelamento do processo de compra através do procedimento estabelecido resultará na eliminação de todas as informações introduzidas pelo Utilizador até esse momento — ao longo das várias etapas do processo de compra e relativas a essa compra específica. A Matties Bags não conservará estes dados. Contudo, a Matties Bags conservará os dados de registo do Utilizador para facilitar compras futuras; o Utilizador apenas terá de iniciar sessão com o seu nome de utilizador e palavra-passe. O Utilizador poderá modificar as suas informações, cancelar a subscrição do serviço ou exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e objeção a qualquer momento. Para mais informações, recomenda-se que o Utilizador consulte a secção 14 dos presentes termos e condições.

5. FORMAÇÃO DO CONTRATO

Não haverá qualquer contrato entre a Matties Bags e o Utilizador em relação a qualquer produto até que a encomenda seja expressamente aceite pela Matties Bags (mesmo que a conta bancária do Utilizador já tenha sido debitada). Caso a encomenda não seja aceite e a conta bancária do Utilizador já tenha sido debitada, o valor total será reembolsado no prazo de trinta dias.

Para efetuar uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online descrito na secção 4 dos presentes termos e condições e clicar em "CONCLUIR ENCOMENDA". Após isto, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido ("Confirmação do Pedido"). O contrato de compra de um produto entre a Matties Bags e o Utilizador será formalizado apenas quando o Utilizador receber a Confirmação da Encomenda.

A este respeito, o Utilizador fica ciente de que todos os pedidos de produtos realizados através do site estão sujeitos à disponibilidade. Caso ocorram dificuldades de fornecimento ou se os artigos estiverem esgotados, a Matties Bags reserva-se o direito de fornecer ao Utilizador informações sobre produtos substitutos de qualidade e valor iguais ou superiores que o Utilizador possa encomendar. Caso o Utilizador não pretenda encomendar estes produtos substitutos, qualquer valor pago será reembolsado no prazo máximo de 30 dias.

6. VALIDADE DO PROCEDIMENTO DE COMPRA COMO PROVA DA ACEITAÇÃO E FORMAÇÃO DO CONTRATO

Ambas as partes — Matties Bags e o Utilizador — declaram expressamente que o cumprimento de todas as etapas descritas no ponto 4 para o processo de compra online dos produtos Matties Bags constitui uma aceitação plena e expressa destes termos e condições específicos, que são considerados suficientes para a celebração de um contrato.

7. PREÇO E OFERTAS

O preço dos produtos Matties Bags que o Utilizador possa adquirir através do site será sempre publicado junto de cada produto e será apresentado em euros. O preço publicado é o preço final total do produto, incluindo todos os impostos aplicáveis de acordo com a legislação em vigor, bem como os custos de envio e quaisquer outras despesas que possam ser aplicáveis ao Utilizador. Em qualquer caso, a Matties Bags fornecerá ao Utilizador um detalhe do preço durante o processo de compra, permitindo ao Utilizador saber o valor exato do produto e dos restantes itens acima mencionados.

Além disso, a Matties Bags declara que as Ofertas, Promoções e Descontos publicados no site serão condicionais e limitados ao produto anunciado, ao período de tempo estabelecido e a quaisquer outras condições que a Matties Bags possa unilateralmente decidir estabelecer. Em qualquer caso, a Matties Bags indicará de forma clara, visível e explícita as informações mencionadas para que o Utilizador possa identificar e compreender a Oferta, Promoção ou Desconto.

8. FORMA DE PAGAMENTO

A forma de pagamento da encomenda será a escolhida pelo Utilizador no momento da compra, de entre as formas de pagamento permitidas pela Matties Bags. O Utilizador poderá optar por pagar com cartão de crédito, Sequra, PayPal, transferência bancária ou contra reembolso. Os pagamentos podem ser feitos com cartões Visa, Visa Electron, MasterCard, Maestro, 4B, Red 6000 e Discover. O cartão utilizado para o pagamento deverá pertencer ao Utilizador que adquiriu o produto da Matties Bags. Caso o titular do cartão de crédito e/ou débito e o Utilizador sejam pessoas diferentes, é imprescindível que a compra seja efetuada pelo titular do cartão. Assim sendo, a Matties Bags rejeita qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento da presente cláusula e não se responsabiliza por compras efetuadas por um Utilizador com cartão pertencente a terceiros.

O pagamento via PayPal garante a confidencialidade dos dados do cartão do Utilizador. Se pagar com cartão de crédito através do PayPal a partir de uma conta não registada no PayPal, a sua encomenda não será enviada até que a identidade do titular do cartão seja verificada.

Para o efeito, a Matties Bags não se responsabiliza pela confidencialidade e segurança das informações e dados fornecidos pelo Utilizador ao efetuar o pagamento de compras com cartão de crédito ou débito, na medida em que o processamento dessas informações e dados não esteja sob o controlo exclusivo da Matties Bags.

9. ENTREGA DO PRODUTO

O prazo de entrega dos produtos em território espanhol dependerá do sistema de expedição estabelecido com as várias transportadoras. Geralmente, o prazo de entrega pode ser estimado entre 1 e 4 dias úteis, mas, ocasionalmente, alguns produtos podem exceder estes prazos estimados por diversos motivos, como a montagem, o fabrico ou outros fatores semelhantes que podem prolongar o tempo de envio. A Matties Bags informa o Utilizador de que a compra será considerada finalizada a partir do momento em que o Utilizador receber — no endereço de e-mail fornecido durante o processo de compra — a confirmação da Matties Bags de que a compra foi concluída com sucesso. O prazo de entrega fora de Espanha não ultrapassa geralmente os 7 dias úteis, embora dependa do país de destino.

A Matties Bags entregará os seus produtos através da transportadora contratada para o efeito. O produto será enviado para a morada exata fornecida pelo Utilizador no formulário de encomenda online e será entregue na rua. Assim, solicitamos gentilmente ao Utilizador que verifique se as suas informações de contacto foram inseridas corretamente antes de finalizar a compra. A este respeito, a Matties Bags rejeita qualquer responsabilidade caso o produto não possa ser entregue ou sofra atrasos devido a informações incorretas ou incompletas, ausência do Utilizador ou força maior. "Força maior" significa qualquer acontecimento imprevisto ou inevitável que resulte na impossibilidade de cumprimento de qualquer das suas obrigações. Isto inclui, mas não se limita a, greves dos seus próprios funcionários ou de funcionários de outras empresas, insurreições ou tumultos, bem como regulamentos emitidos por qualquer autoridade civil ou militar, desastres naturais como terramotos, inundações, raios ou incêndios, guerras, bloqueios ou qualquer outro evento de força maior.

O Utilizador fica ciente de que, em caso algum, serão cobradas taxas de envio e de entrega no momento da receção do produto (exceto quando o pagamento no ato da entrega for escolhido como método de pagamento.).

10.º COMO DEVOLVER O SEU PRODUTO MATTIES?

Se desejar efetuar uma devolução a partir de Espanha continental ou das Ilhas Baleares, por favor contacte-nos por e-mail para o endereço web@mattiesbags.com e forneça as seguintes informações:

Número do pedido
Motivo da devolução
Endereço de recolha
Horário de recolha preferencial (Este é um horário estimado, uma vez que a transportadora irá recolher o pacote conforme disponibilidade)
Por favor, informe-nos se o pacote está pronto
Por fim, precisamos de saber a sua preferência de método de devolução: Entrega ao domicílio (3,95 €) ou Ponto de recolha Inpost (Grátis)

Se desejar fazer uma devolução a partir de um local diferente da Espanha continental ou das Ilhas Baleares, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail acima e forneça o número da sua encomenda, o motivo da devolução, o endereço de recolha e se o pacote está pronto.

Entraremos em contacto consigo o mais breve possível para processar a sua devolução. A data do seu e-mail de pedido de devolução será considerada, uma vez que a nossa resposta poderá sofrer atrasos durante as férias. Pode consultar a nossa Política de Envio para saber se o pacote está pronto ou não. 10.1. DIREITO DE DESISTÊNCIA

O Utilizador poderá exercer o seu direito de desistência — cancelando, assim, o contrato entre o Utilizador e a Matties Bags — sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização. No entanto, o Utilizador será responsável por quaisquer custos diretos decorrentes da devolução do produto adquirido.

As devoluções de produtos adquiridos através do site mattiesbags.com em Espanha (Península e Ilhas Baleares) são gratuitas. Note que os custos de envio não são reembolsáveis.

As devoluções de produtos adquiridos através do site mattiesbags.com na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Madeira e Açores, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia estão sujeitas a custos de envio de devolução, que são da responsabilidade do cliente. Os custos de envio não são reembolsáveis.

A tabela seguinte detalha os custos de envio de devolução por país:

	Gastos de devolución*
ESPAÑA PENÍNSULA Y BALEARES: -A punto de recogida Inpost -A domicilio	-   €                                3,95 €
ISLAS CANARIAS	A consultar
ALEMANIA	17,90 €
AUSTRIA	21,90 €
BELGICA	21,90 €
BULGARIA	42,95 €
Rep. CHECA	21,90 €
CROACIA	42,95 €
DINAMARCA	21,90 €
ESLOVAQUIA	21,90 €
ESLOVENIA	21,90 €
ESTONIA	42,95 €
FINLANDIA	42,95 €
FRANCIA	17,90 €
GRECIA	42,95 €
HUNGRIA	42,95 €
IRLANDA	42,95 €
ITALIA	21,90 €
LETONIA	42,95 €
LITUANIA	42,95 €
LUXEMBURGO	21,90 €
MADEIRA Y AZORES	38,00 €
MALTA	42,95 €
PAISES BAJOS	21,90 €
POLONIA	21,90 €
PORTUGAL	14,95  €
RUMANÍA	42,95 €
SUECIA	42,95 €

 

Os custos de envio não são reembolsáveis.

O Utilizador dispõe de trinta (30) dias para exercer o seu direito de arrependimento, a contar do momento em que recebe o produto adquirido através do site mattiesbags.com na morada indicada para o efeito. Aviso importante: Em novembro e dezembro, prolongámos o prazo de devolução até 10 de janeiro.

O Utilizador deverá devolver o produto adquirido à Matties Bags em perfeitas condições. O direito de arrependimento será negado se o produto tiver sido utilizado ou danificado pelo Utilizador.

Após o exercício do direito de arrependimento, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar a receção (caso a encomenda devolvida esteja correta), e a Matties Bags procederá ao reembolso. A Matties Bags reembolsará o Utilizador na mesma conta bancária utilizada para a compra original, utilizando o valor indicado na "Confirmação da Encomenda". A Matties Bags emitirá o reembolso o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de trinta (30) dias a contar da data em que a Matties Bags receber o documento através do qual o Utilizador exerce o seu direito de arrependimento.

11. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Caso o Utilizador considere que o produto não está em conformidade com os presentes termos e condições após a sua receção, deverá contactar imediatamente a Matties Bags, enviando um e-mail para web@mattiesbags.com, informando os detalhes do produto e dos danos, ou ligando para o número +34 965 756 051.

O Utilizador deverá devolver o produto para o endereço indicado na secção um destes termos e condições.

A Matties Bags examinará cuidadosamente o produto devolvido e notificará o Utilizador, para o endereço de e-mail fornecido para o efeito, num prazo razoável, se o reembolso ou a substituição do produto é aplicável (se aplicável). A devolução ou substituição do produto será processada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar a aprovação da devolução ou substituição do artigo não conforme.

Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a defeito ou falha, quando tal defeito ou falha de facto exista, serão integralmente reembolsados, bem como quaisquer custos incorridos pelo Utilizador na devolução do produto. O reembolso será emitido para o mesmo cartão de crédito utilizado na compra.

Os seus direitos legais não são afetados.

12. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

Todas as informações e comunicações que a Matties Bags enviar ao Utilizador serão por escrito. O Utilizador concorda que as comunicações com a Matties Bags podem ser eletrónicas. Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que a Matties Bags envie por via eletrónica cumprem o requisito legal de serem por escrito. As notificações enviadas pelo Utilizador deverão ser preferencialmente enviadas para os endereços de contacto publicados na secção "CONTACTO" do site mattiesbags.com.

13. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Os utilizadores podem apresentar reclamações ou queixas à Matties Bags, ou solicitar informações sobre os produtos oferecidos ou adquiridos, através dos seguintes canais:

Por escrito, para o seguinte endereço: Plaza España, 21-23 - CP 03740 - Gata de Gorgos (Alicante), Espanha

Por e-mail, para o seguinte endereço: web@mattiesbags.com

A Matties Bags responderá aos utilizadores o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar da data de apresentação da reclamação.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados Pessoais (LOPD), o Utilizador, na qualidade de contratante, declara ter sido informado e consente o tratamento dos seus dados pessoais gerados durante a execução da relação contratual, em arquivo sob a responsabilidade da Matties Bags, para fins de gestão, desenvolvimento, cumprimento e acompanhamento da relação contratual, bem como para o envio de comunicações e documentação postal ou eletrónica relacionadas com a referida relação, manutenção de lista de contactos e registo das relações comerciais. Os dados serão cedidos a terceiros nos casos legalmente permitidos, tais como auditores financeiros e entidades administrativas competentes para efeitos de controlo, registo e fiscalização.

Da mesma forma, a partir do momento em que o Utilizador realiza um processo de compra e formaliza validamente a relação contratual com a Matties Bags, os seus dados pessoais serão armazenados num ficheiro sob a responsabilidade da Matties Salva (Matties Bags) para os seguintes fins: realizar a gestão, o desenvolvimento, o cumprimento e o controlo da relação contratual; gerir o pedido realizado; identificá-lo como cliente da Matties Bags; enviar e personalizar a documentação relacionada com a relação comercial; facultar o acesso, através de nome de utilizador e palavra-passe, à área específica do site para os utilizadores registados; manter a lista de contactos, bem como a correta gestão económica, contabilística e fiscal; efetuar a cobrança e a administração; desenvolver e gerir o relacionamento comercial com os clientes e manter registos das relações comerciais. A comunicação de dados pelo interessado para o cumprimento das finalidades acima referidas é obrigatória e, em virtude da relação contratual, os seus dados poderão ser transferidos para os seguintes órgãos: juízes e tribunais, quando aplicável, quando legalmente exigidos, ou tribunais arbitrais de consumo, bem como associações de consumidores e utilizadores em caso de litígio; entidades bancárias, para cobrança do produto adquirido; Finanças, para o cumprimento das obrigações tributárias; e quaisquer outros terceiros a quem, por força da legislação em vigor, seja necessário efetuar a transferência, para garantir o bom desenvolvimento do serviço contratado e, em geral, para os fins previstos.

Igualmente Matties Bags informa al interesado que sus datos podrán ser cedidos a otras terceras empresas que subcontrate Matties Bags para colaborar en la ejecución total o parcial de los servicios a prestar.


El Usuario se compromete a poner en conocimiento de Matties Bags cualquier variación de los datos mientras el contrato esté vigente con el fin de que la citada entidad pueda proceder a su actualización. En tanto no se comunique lo contrario a Matties Bags se entenderá que los datos proporcionados por el Usuario son exactos y actuales.


Por su parte, si durante la ejecución del contrato el Usuario debe facilitar datos de carácter personal referentes a terceras personas físicas, deberá, con carácter previo a su inclusión, informar a dichos terceros de los extremos contenidos en la presente comunicación y en todo caso, de la finalidad de la cesión. A tales efectos, la comunicación de datos personales de terceros queda condicionada al principio de necesidad y proporcionalidad y a la comunicación de datos actuales y veraces, y requiere con carácter previo informar y solicitar el consentimiento a dichos terceros para el tratamiento de sus salvo que exista una habilitación legal al efecto.


Finalmente, se pone en conocimiento del Usuario que, en el caso de que autorice expresamente la recepción de envíos publicitarios por medio del formulario de registro, sus datos serán tratados con la finalidad de enviarle a la dirección de correo electrónico que el propio Usuario indique, publicidad e información comercial relativa a los productos que comercializa Matties Bags así como información relativa a las promociones y concursos que organice Matties Bags.


Al amparo del artículo 21.2 y 22.1 de la LSSICE, el Usuario queda informado de su derecho a oponerse al tratamiento de sus datos con fines promocionales para la recepción de comunicaciones comerciales así como su derecho a revocar en cualquier momento el consentimiento prestado al efecto con la simple notificación de su voluntad a Matties Bags.


Para ello, el usuario podrá dirigir su oposición mediante la remisión de un correo electrónico a la dirección: web@mattiesbags.com, con el asunto "OPOSICIÓN LSSICE", así como derecho a revocar su consentimiento solicitando la baja del servicio de recepción de comunicaciones comerciales por correo electrónico mediante remisión de un correo electrónico a la dirección: web@mattiesbags.com , con el asunto "BAJA".


Asimismo, Matties Bags informa al usuario de la posibilidad de ejercitar sus derechos de acceso, rectificación, cancelación y oposición mediante solicitud escrita dirigida a Matties Bags en la siguiente dirección: Pza. España, 21-23 - CP: 03740 Gata de Gorgos (Alicante) , o aquélla que le sustituya y se comunique en el Registro General de Protección de Datos. A tales efectos, el interesado deberá enviar a Matties Bags la comunicación escrita indicando la petición o derecho que ejercita junto con una copia de su DNI o documento válido en derecho que acredite su identidad. El Usuario también puede ejercitar sus derechos enviando una fotocopia de su D.N.I. por las dos caras -o de un documento equivalente- al correo electrónico web@mattiesbags.com.


Para más información, consulte nuestra Política de privacidad.

15.º LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

Estes termos e condições gerais são regidos pela lei espanhola.

As partes, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Dénia (Alicante), Espanha, para a resolução de quaisquer litígios que possam surgir e, quando aplicável, aos Tribunais Arbitrais de que a Matties Bags seja parte no momento em que o litígio surja.