TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS DO SORTEIO - Março de 2024

1. Empresa Organizadora

Este passatempo é organizado e gerido pela MATIAS SALVÁ SL (doravante “Matties Bags” ou “A Organizadora”), com sede social em Plaza de España, 21-23, 03740 Gata de Gorgos (Alicante - Espanha) e com o número de identificação fiscal B 03088366. Este passatempo está sujeito aos presentes termos e condições, com o objectivo de premiar os seus clientes.

2.º Dissociação em relação ao Facebook e ao Instagram.

O Facebook e o Instagram não patrocinam, apoiam ou gerem esta promoção de qualquer forma, nem estão associados a ela. O utilizador desvincula-se completamente do Facebook e do Instagram e reconhece que está a fornecer as suas informações à Matties Bags e não ao Facebook ou ao Instagram.

As informações fornecidas serão apenas utilizadas para processar a participação do concorrente e para o notificar do prémio, caso seja o vencedor.

3. Âmbito e Duração

O passatempo estará aberto a qualquer utilizador residente em Espanha, independentemente da nacionalidade, na página oficial de Facebook e no perfil de Instagram da Matties Bags.

O sorteio terá início no dia 12 de março de 2024 e terminará no dia 26 de março de 2024 às 12h00.

4.º Requisitos para participar

Os seguintes participantes podem estar envolvidos na promoção:

• Todas as pessoas com mais de 18 anos de idade, residentes em Espanha, independentemente da sua nacionalidade, que visitem a página oficial da Matties Bags no Facebook ou no Instagram, tenham um perfil de utilizador real no Facebook ou no Instagram e cumpram os requisitos estabelecidos nestes termos e condições.
• É proibida a utilização de perfis falsos ou criados especificamente para participação, ou qualquer forma de fraude. A Matties Bags gere o sorteio através de uma aplicação dedicada chamada Easypromos, que possui um sistema para detetar votos fraudulentos e perfis de "participantes profissionais" e utilizadores que participam em redes de troca de votos. A Matties Bags desqualificará automaticamente do sorteio qualquer participante detetado como fraudulento, não tendo este direito a receber o prémio.
• A participação é gratuita e não obriga à compra de qualquer produto.

5.º Mecânica do sorteio

Para participar na promoção, os concorrentes devem aceder à página oficial da Matties Bags no Facebook ( https://www.facebook.com/mattiesbags ) ou ao perfil oficial da marca no Instagram ( https://www.instagram.com/mattiesbags/ ).

Na página oficial da Matties Bags no Facebook e Instagram, será feita uma publicação relacionada com este passatempo, onde estará incluída a menção “SORTEIO DE BOLSA”. O participante deverá:

-Comente a publicação com a hashtag #FeelAmazingEveryday identificando 2 amigos.

-Siga o perfil em que participo.

6. Seleção do vencedor

Assim que o período promocional terminar, e no prazo de 48 horas após o seu termo, a seleção de 1 vencedor e 3 suplentes será efetuada através da plataforma Easypromos.

7. Comunicação ao vencedor

Após a escolha do vencedor, entre 26 e 28 de março de 2024, a organização publicará um aviso na sua página de Facebook e no seu perfil oficial de Instagram informando o link Easypromos, através do qual os participantes poderão consultar o nome do vencedor do sorteio.

O vencedor deverá contactar a Matties Bags por mensagem privada através da plataforma de redes sociais em que participou. A Matties Bags solicitará as suas informações pessoais para o envio do prémio. Caso tenham passado 72 horas desde a publicação do link pela Matties Bags a anunciar a possibilidade de visualização do nome do vencedor, e este não contacte a Matties Bags nem recuse o prémio, perderá o direito ao prémio e o segundo classificado será declarado vencedor. O segundo classificado será também declarado vencedor caso o vencedor original não cumpra com qualquer dos termos e condições aqui estabelecidos ou não os aceite.

Por cada resposta que o vencedor envie à Matties Bags, terá um prazo de 72 horas, após o qual se considerará que o vencedor recusou o prémio, sendo que a Matties Bags entrará em contacto com o respetivo suplente.

Após a confirmação da aceitação do prémio, a Organizadora poderá publicar o apelido do(a) vencedor(a) e/ou o comentário vencedor na página de Facebook ou no perfil de Instagram da Matties Bags. A Organizadora reserva-se ainda o direito de publicar esta informação no website da Matties Bags e noutros perfis de redes sociais que a Organizadora possua, como o Twitter, YouTube, etc.

8º Prémio

Haverá um único prémio e um único vencedor. Após a aceitação, o vencedor receberá um prémio composto por uma mala amarela com alça de ombro da série "Reunion" (30 x 20 x 12 cm). O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado por outro prémio ou dinheiro. Caso o produto especificado não esteja disponível no momento da entrega do prémio, a organização selecionará um produto substituto.

9.º Pagamento das taxas e impostos aplicáveis

De acordo com a legislação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os prémios atribuídos pela participação em jogos, rifas, lotarias ou sorteios relacionados com a venda ou promoção de bens ou serviços estão sujeitos a retenção na fonte ou pagamento antecipado se o valor do prémio exceder os 300€. Note que o valor do prémio nesta promoção não excede os 300€ em caso algum.

10.º Motivos para a desqualificação de um participante na promoção

A Matties Bags excluirá automática e imediatamente da competição qualquer participante que viole as regras de boa-fé, se envolva em conduta mentirosa, inadequada, enganosa ou imprópria, utilize meios desproporcionais, fraudulentos ou abusivos, ou deixe de cumprir estas regras de qualquer forma.

Em qualquer caso, a título de exemplo, mas não de limitação, qualquer participante na promoção será excluído se for detetada qualquer anomalia imputável a esse participante que impeça, altere ou interrompa o desenvolvimento normal da promoção, que afete ou prejudique qualquer outro participante, que possa falsificar os dados de participação, que comprometa a segurança ou a fiabilidade dos sistemas técnicos utilizados para o seu desenvolvimento, ou que contrarie, de qualquer outra forma, estes termos e condições, conferindo à Matties Bags o direito de excluir unilateral e imediatamente o referido participante e de comunicar os factos às autoridades competentes.

Caso alguma das irregularidades acima referidas, ou quaisquer outras, seja detetada após a entrega efetiva do prémio, a Matties Bags reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas contra o infrator ou a parte responsável.

11. Dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, de 27 de abril de 2016, informamos que os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão da responsabilidade da MATIAS SALVÁ, SL. A finalidade do tratamento será a gestão do sorteio e a identificação do vencedor.

A MATIAS SALVÁ, SL não transfere nem partilha, em caso algum, dados pessoais a nível internacional com países terceiros fora da UE. Além disso, não serão tomadas decisões automatizadas sem intervenção humana. Relembramos o seu direito de apresentar uma queixa à Autoridade Espanhola de Proteção de Dados caso considere que as leis de proteção de dados em vigor foram violadas.

Como titular dos direitos reconhecidos na legislação vigente em matéria de proteção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, respeitando as limitações previstas na lei, especialmente as decorrentes do facto de a atividade comercial ser realizada em redes sociais pertencentes a terceiros, contactando a MATIAS SALVÁ, SL por correio para Plaza de España nº21-23, 03740 Gata de Gorgos, Alicante, ou por email para web@mattiesbags.com.

12. Outras considerações:

• A Matties Bags não se responsabiliza por erros, interrupções, defeitos, atrasos nas operações ou transmissões, roubo, destruição, acesso não autorizado ou alterações nos materiais de inscrição da promoção, nem por qualquer avaria, transmissão deficiente ou erro na receção de qualquer informação da Matties Bags, bem como por erros técnicos de tráfego, falhas ou congestionamento na ligação à internet.
• A participação nesta promoção implica a aceitação integral dos presentes termos e condições, que podem ser consultados no site da Matties Bags. Qualquer manifestação de inconformidade por parte do participante resultará na sua exclusão da promoção e, consequentemente, na isenção da Matties Bags de quaisquer obrigações para com o participante.
• A Matties Bags reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições caso seja detetada uma utilização fraudulenta da promoção, especificamente as disposições consideradas necessárias para garantir o seu bom funcionamento. Qualquer questão não abrangida por estes termos e condições, ou qualquer dúvida quanto à sua interpretação, será resolvida a critério dos organizadores da promoção.
• A Matties Bags reserva-se o direito de encurtar, prolongar, modificar ou cancelar esta promoção caso surjam circunstâncias excecionais que impeçam a sua conclusão, comunicando essas circunstâncias de forma a evitar qualquer prejuízo aos participantes da promoção.
• A Matties Bags reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou desconsiderar quaisquer perfis que considere suspeitos de tentativa de participação fraudulenta, incluindo, entre outros, a tentativa de registo de mais do que um perfil de utilizador do Instagram ou do Facebook pela mesma pessoa, a criação de perfis falsos ou o roubo de identidade.
• Esta promoção é regida pela legislação espanhola e pelos presentes termos e condições. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir, os participantes e os Organizadores submetem-se expressamente à jurisdição e competência dos Tribunais espanhóis, em conformidade com o disposto no artigo 52.3 do Código de Processo Civil espanhol.